B05 · documento oficial
Lei das Eleições
Regras de candidatura, propaganda, financiamento e prestação de contas de campanha.
Ler na fonte (www.planalto.gov.br)- Instituição
- Planalto
- Autor
- Lei 9.504
- Ano
- 1997
- Tipo
- documento oficial
- Idioma
- português
- Acesso
- Texto oficial
- Uso neste site
- apenas link para a página oficial (nenhum arquivo é copiado ou hospedado)
- Condições
- Leis, decretos e a Constituição não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV) e podem ser lidos e compartilhados livremente.
- Endereço
- www.planalto.gov.br
- Link conferido
- conferido em 27 de out. de 2026
- Usado nas etapas
- 4. Representação e formação das leis
Links e ofertas mudam: se este link não abrir, avise pelo canal de correções.