Contrato social: ideias e divergências

01 · Pergunta da vida real

Pergunta da vida real

Você nunca assinou nenhum contrato com o Estado. Mesmo assim, ele vale para você?

02 · Resposta simples

Resposta simples

O contrato social é uma maneira de pensar a política: imaginar que o poder legítimo nasce de um acordo entre pessoas livres e iguais, e não da força ou da tradição. Não é um documento que alguém tenha assinado, e sim um argumento sobre o que tornaria o poder aceitável. Os autores chegam a conclusões diferentes. Em Hobbes (1651), as pessoas entregam quase todo o poder a um soberano em troca de segurança. Em Locke (1689), entregam só o necessário, e o governo que viola a vida, a liberdade e os bens pode ser substituído. Jean-Jacques Rousseau, em O Contrato Social (1762), propõe outra coisa: cada um se une a todos e obedece apenas às leis que o próprio povo, reunido, aprovou. A lei deve expressar a vontade geral, voltada para o bem comum, que não é a soma dos interesses particulares (a que ele chama vontade de todos). Por isso Rousseau desconfiava da representação: para ele, a soberania não pode ser delegada. As críticas são antigas. David Hume (1748) observou que quase todos os governos começaram pela conquista ou pela usurpação, não por acordo. Benjamin Constant, no início do século 19, alertou que uma soberania do povo sem limites pode esmagar a liberdade individual. Autoras e autores do século 20, como Carole Pateman e Charles Mills, mostraram que os contratos clássicos deixavam mulheres e povos não europeus fora do acordo. A Constituição de 1988 combina representação com participação direta (art. 14) e põe limites até à maioria.

03 · Conceitos essenciais

Conceitos essenciais

Contrato social

Argumento segundo o qual o poder legítimo nasce do acordo entre pessoas livres e iguais. É uma hipótese teórica, não um fato histórico.

Estado de natureza

Situação imaginada, sem governo, que cada autor descreve de um jeito para mostrar por que o governo é necessário.

Consentimento

Aceitar livremente uma autoridade ou regra. É o contrário de imposição.

Vontade geral

Para Rousseau, a vontade do povo voltada ao bem comum. Diferente da vontade de todos, que é a soma dos interesses particulares.

Soberania popular

A ideia de que o poder pertence ao povo. Está no art. 1º, parágrafo único, da Constituição.

04 · Esquema

Esquema

Três versões do contrato

1. 1Hobbes (1651): por medo da insegurança, as pessoas entregam o poder a um soberano forte. Prioridade: paz e segurança.
2. 2Locke (1689): as pessoas confiam ao governo a proteção de vida, liberdade e bens. Se ele trai essa confiança, pode ser substituído.
3. 3Rousseau (1762): o povo inteiro é o soberano e só deve obedecer às leis que ele mesmo fez. Desconfia de representantes.
4. 4Constituição de 1988: o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, com direitos que nenhuma maioria pode abolir.