A organização dentro de cada esfera

01 · Pergunta da vida real

Pergunta da vida real

O INSS, a Caixa e a Petrobras fazem parte do governo?

02 · Resposta simples

Resposta simples

Cada esfera de governo se organiza em duas partes. A administração direta é o núcleo: a Presidência e os ministérios na União, o governador e as secretarias estaduais, o prefeito e as secretarias municipais. Eles são órgãos, isto é, partes do próprio ente, sem personalidade jurídica separada. A administração indireta reúne entidades criadas para tarefas específicas, com personalidade jurídica própria: podem ter orçamento, patrimônio e quadro de pessoal próprios, e são vinculadas a um ministério ou secretaria (Decreto-Lei 200/1967, art. 4º). São quatro tipos. Autarquias executam atividades típicas de Estado, como o INSS e as agências reguladoras; muitas cidades têm um serviço autônomo de água e esgoto que é autarquia municipal. Fundações públicas atuam em áreas como pesquisa e cultura, como o IBGE. Empresas públicas têm capital só público, como a Caixa e os Correios. Sociedades de economia mista têm ações também nas mãos de investidores privados, mas o governo controla a maioria das ações com direito a voto, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Uma autarquia só pode ser criada por lei específica, e as demais dependem de lei que autorize (art. 37, XIX). Todas seguem os princípios do art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

03 · Conceitos essenciais

Conceitos essenciais

Administração direta

O núcleo de cada governo: Presidência e ministérios, governador e secretarias, prefeito e secretarias.

Administração indireta

Entidades com personalidade jurídica própria, vinculadas a um ministério ou secretaria: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Órgão e entidade

Órgão é uma unidade sem personalidade jurídica própria (um ministério); entidade tem personalidade jurídica (uma autarquia). Definição da Lei 9.784/1999, art. 1º.

Autarquia

Entidade criada por lei para atividade típica de Estado, como o INSS, o Ibama ou um serviço municipal de água e esgoto.

Sociedade de economia mista

Empresa com ações de investidores privados, mas controlada pelo governo, como a Petrobras e o Banco do Brasil.

04 · Esquema

Esquema

Como ler o organograma de um governo

1. 1Topo: o chefe do Executivo (presidente, governador ou prefeito).
2. 2Administração direta: ministérios ou secretarias, divididos em departamentos e coordenações.
3. 3Vinculadas a cada ministério ou secretaria: autarquias e fundações, com orçamento próprio.
4. 4Também vinculadas: empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam na economia.
5. 5Por fora da estrutura do Executivo: Legislativo, Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas.