Executivo, Legislativo e Judiciário

01 · Pergunta da vida real

Pergunta da vida real

Se o presidente não gostar de uma lei aprovada pelo Congresso, o que ele pode fazer?

02 · Resposta simples

Resposta simples

A Constituição diz que os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, “independentes e harmônicos entre si” (art. 2º). Cada um tem uma função principal. O Legislativo faz as leis, aprova o orçamento e fiscaliza o governo. O Executivo administra: executa as leis, presta serviços, arrecada e gasta. O Judiciário resolve conflitos aplicando a lei a casos concretos, e o STF verifica se as leis respeitam a Constituição. A ideia de separar as funções, associada a Montesquieu (1748), é evitar que um só grupo concentre todo o poder. Mas a separação não é isolamento: cada Poder controla os outros, no que se chama freios e contrapesos. O presidente pode vetar uma lei, e o Congresso pode derrubar o veto pela maioria absoluta de deputados e senadores (art. 66, § 4º). O presidente indica os ministros do STF, mas o Senado precisa aprovar (art. 101). O STF pode anular uma lei inconstitucional. A Câmara autoriza e o Senado julga o presidente por crime de responsabilidade (arts. 51, 52 e 86). Cada Poder também exerce, de forma secundária, funções dos outros: o presidente edita medidas provisórias com força de lei, e o Senado julga no impeachment. Nos estados, a estrutura se repete (governador, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça). Os municípios têm prefeito e câmara, mas não têm Judiciário próprio.

03 · Conceitos essenciais

Conceitos essenciais

Função típica

A função principal de cada Poder: legislar e fiscalizar (Legislativo), administrar (Executivo), julgar (Judiciário).

Função atípica

Função de outro Poder exercida de forma secundária, como o Senado julgar o presidente ou o Judiciário administrar seus servidores.

Freios e contrapesos

Controles recíprocos entre os Poderes, como o veto, a derrubada do veto e o controle de constitucionalidade.

Veto

Recusa do chefe do Executivo a sancionar uma lei, no todo ou em parte. O Legislativo pode derrubá-lo.

Controle de constitucionalidade

Verificação de que uma lei ou ato respeita a Constituição. O STF faz a palavra final; lei declarada inconstitucional deixa de valer.

04 · Esquema

Esquema

Um projeto de lei passando pelos três Poderes

1. 1Legislativo: Câmara e Senado discutem e aprovam o projeto.
2. 2Executivo: o presidente sanciona (vira lei) ou veta, no todo ou em parte.
3. 3Legislativo de novo: em sessão conjunta, o Congresso pode derrubar o veto com a maioria absoluta dos votos.
4. 4Executivo: publica a lei e a põe em prática, com decretos e ações administrativas.
5. 5Judiciário: se alguém questionar, o STF pode declarar a lei inconstitucional, total ou parcialmente.