Cidadania e direitos

01 · Pergunta da vida real

Pergunta da vida real

Onde está escrito que você tem direito à saúde e à educação?

02 · Resposta simples

Resposta simples

Na Constituição de 1988. O artigo 5º reúne direitos individuais, como liberdade de expressão, de crença e igualdade perante a lei. O artigo 6º lista os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Os artigos 14 a 16 tratam dos direitos políticos, como votar e ser votado. Cidadania também tem deveres: votar é obrigatório dos 18 aos 70 anos, e todos pagam tributos. Para proteger os direitos existem garantias, como o habeas corpus e a ação popular, que permite a qualquer cidadão pedir à Justiça a anulação de ato que lese o patrimônio público.

03 · Conceitos essenciais

Conceitos essenciais

Direito fundamental

Direito básico previsto na Constituição, como liberdade, igualdade, saúde e educação.

Garantia

Instrumento para proteger um direito, como o habeas corpus (liberdade) e o mandado de segurança.

Ação popular

Ação que qualquer cidadão pode propor para anular ato que prejudique o patrimônio público (art. 5º, LXXIII).

Direitos políticos

Votar, ser votado e participar das decisões públicas, nas regras dos artigos 14 a 16.

Dever

Obrigação de quem vive no país: cumprir as leis, pagar tributos e, entre 18 e 70 anos, votar.

04 · Esquema

Esquema

Onde procurar na Constituição

1. 1Art. 5º: direitos e deveres individuais e coletivos (liberdades, igualdade, garantias)
2. 2Art. 6º: direitos sociais (saúde, educação, moradia, transporte e outros)
3. 3Arts. 14 a 16: direitos políticos (voto e candidatura)
4. 4Arts. 196 e 205: saúde e educação como direito de todos e dever do Estado