ALFREDO KAEFER

PEC 455/201819 de dez. de 2018

Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

PEC 454/201819 de dez. de 2018

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios.

PL 11235/201819 de dez. de 2018

Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de contrabando de cigarros e de roubo de cargas.

PEC 451/201811 de dez. de 2018

Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios.

PEC 450/201811 de dez. de 2018

Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

PL 11176/201811 de dez. de 2018

Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena.

PLP 556/201805 de dez. de 2018

Dispõe sobre a criação da Empresa Financeira não Bancária - EfnB.

PL 11136/201805 de dez. de 2018

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para tornar obrigatória a distribuição de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos lucros ou resultados das empresas aos trabalhadores.