ALCIONE ATHAYDE

PL 1380/199513 de dez. de 1995

DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLICIAS FEDERAL, CIVIS E MILITARES, DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS.

PL 1379/199513 de dez. de 1995

ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 8213, DE 21 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

PEC 400/200122 de ago. de 2001

Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre a aplicação de receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.

PL 4569/200126 de abr. de 2001

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

PEC 341/200118 de abr. de 2001

Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

PL 4477/200110 de abr. de 2001

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

PL 4459/200105 de abr. de 2001

Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

PRC 76/200029 de mar. de 2000

Acrescenta o inciso XVII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, instituindo a Comissão da Juventude.