Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
31 de jan. de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
Documento10 de dez. de 2014 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6843/2013, apensado.
Documento10 de dez. de 2014 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Documento26 de mar. de 2014 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
19 de mar. de 2014 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
18 de mar. de 2014 · CCP
Notificações
À CMADS, o projeto reconstituído.
18 de mar. de 2014 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9676/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.552/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
12 de mar. de 2014 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9676/2014, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.552/2013".
Documento09 de dez. de 2013 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6843/2013.
Documento21 de nov. de 2013 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12 de nov. de 2013 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)
11 de nov. de 2013 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
30 de out. de 2013 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51001 COL 02.
Documento30 de out. de 2013 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
24 de out. de 2013 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento09 de out. de 2013 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6552/2013, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos".
Documento