Proposta de Emenda à Constituição · apresentado em 26 de ago. de 2009Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

PEC 398/2009

Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Plenário e comissões

Votações

Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.

Ainda não foi votado

Quando houver votação em comissão ou no plenário, ela aparece aqui.

Tramitação

Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.

18 de mai. de 2012 · CCP
Notificações
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Documento
31 de jan. de 2011 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
15 de jul. de 2010 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7231/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7231/10, por não restar comprovada a conexão entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
07 de jul. de 2010 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7231/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Emenda Constitucional nº 398/09 com o Projeto de Emenda Constitucional nº 381/09".
Documento