Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para vedar práticas discriminatórias fundadas em convicções políticas e eleitorais e proibir a exigência ou devassa de redes sociais privadas de empregados ou candidatos a emprego.
Plenário e comissões
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Tramitação
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28 de out. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5677/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para vedar práticas discriminatórias fundadas em convicções políticas e eleitorais e proibir a exigência ou devassa de redes sociais privadas de empregados ou candidatos a emprego. ".
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