Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Plenário e comissões
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Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
24 de out. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5656/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".
Documento