Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.
Plenário e comissões
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Tramitação
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15 de set. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições".
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