Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
28 de out. de 2026 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
27 de out. de 2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3373/2026
Documento22 de set. de 2026 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2026)
21 de set. de 2026 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
18 de ago. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
18 de ago. de 2026 · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
17 de ago. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deEsporte;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento15 de jun. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3111/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica".
Documento