Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
09 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun. de 2026 · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6203/2025.
09 de jun. de 2026 · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
08 de jun. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 6203/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de mai. de 2026 · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG), para o PL 6203/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências".