Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
01 de abr. de 2026 · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
31 de mar. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
31 de mar. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3265/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento05 de mar. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 979/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências".
Documento