Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
20 de jul. de 2026 · MESA
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.
03 de jul. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3698/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.".
Documento04 de fev. de 2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 191/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Documento12 de dez. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5789/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025".
09 de dez. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5542/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformaçãodigital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Documento04 de dez. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5445/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que " Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025".
Documento03 de dez. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5419/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025. ".
Documento02 de dez. de 2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 5057/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5079/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02 de dez. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5274/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025".
Documento26 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Documento25 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5079/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requerimento para Retirada de Tramitação – Requerimento n. 5057/2025".
Documento25 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5057/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer a Coautoria na Proposta de Emenda – PEC n. 38/2025. ".
Documento25 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5036/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a retirada de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. ".
Documento25 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5027/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025. ".
Documento18 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4990/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requerimento de Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória".
Documento18 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4980/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº38/2025".
Documento18 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4934/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Documento12 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4892/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”".
Documento12 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4887/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Documento11 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4854/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025".
Documento11 de nov. de 2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4827/2025 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 102, § 1º e art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura da PEC 38/2025 (altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público). ".
Documento10 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4745/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Documento10 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4728/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Requerimento de Retirada de Assinatura da PEC 38/2025 – Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Documento05 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4690/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Documento05 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4689/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a Retirada de Assinatura da Proposta de Emenda à Constituição 38/2025".
Documento05 de nov. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4684/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Documento31 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4614/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025. ".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4571/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4570/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Renilce Nicodemos (MDB-PA), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4568/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 38, de 2025".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4564/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4561/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. ".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4556/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. ".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4555/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4551/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025".
Documento29 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4544/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025. ".
Documento28 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4537/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025".
Documento28 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4530/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025. ".
Documento28 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4527/2025 (Requerimento de inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
Documento24 de out. de 2025 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento24 de out. de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 38/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público".
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