Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa.
Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
15 de out. de 2026 · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jun. de 2026 · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2026 · CESPO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01 de set. de 2025 · CESPO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set. de 2025 · CESPO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2842/2023.
01 de set. de 2025 · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
29 de ago. de 2025 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2842/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun. de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2863/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO), que "Veda apostas negativas no âmbito das apostas de quota fixa".
Documento