Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
27 de mai. de 2026 · MESA
Desapensação
Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão)
27 de mai. de 2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
27 de mai. de 2026 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
27 de mai. de 2026 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
27 de mai. de 2026 · PLEN
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
29 de abr. de 2026 · PEC22119
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para a PEC 221/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de fev. de 2026 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para o PEC 221/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev. de 2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de fev. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.
09 de fev. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-221/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documento17 de set. de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 93/2025,da Sra. Erika Hilton que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.
08 de set. de 2025 · CTRAB
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema 'Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil' a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. ".
Documento25 de fev. de 2025 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento25 de fev. de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 8/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil".
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