Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
15 de out. de 2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Documento15 de out. de 2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.435-C/2023).
15 de out. de 2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).
15 de out. de 2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de out. de 2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
15 de out. de 2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, com parecer pela aprovação.
15 de out. de 2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de out. de 2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
15 de out. de 2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Documento15 de out. de 2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435-A, de 2023.
14 de out. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13 de out. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08 de jul. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Documento26 de mar. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1678/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023".
Documento05 de ago. de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 245, Letra B.
Documento02 de ago. de 2024 · MESA
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento20 de jun. de 2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, que “Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, com o objetivo de promover medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância".
Documento20 de jun. de 2024 · MESA
Recebimento
Recebido Ofício nº 553/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do substitutivo do Projeto de Lei n° 1.435, de 2023, que "Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
Documento08 de nov. de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2023/SGM-P.
Documento08 de nov. de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Documento07 de nov. de 2023 · CE
Devolução à CCP
Devolução à CCP
06 de nov. de 2023 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Documento06 de nov. de 2023 · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.729, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).Desapensação do Projeto de Lei nº 2.275, de 2022, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
06 de nov. de 2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.435-A/2023).
06 de nov. de 2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Detinha (PL-MA).
Documento06 de nov. de 2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
06 de nov. de 2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Documento06 de nov. de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Documento06 de nov. de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Documento06 de nov. de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.729, de 2021, principal, 1.435, de 2023, e 2.275, de 2022, apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Documento06 de nov. de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
06 de nov. de 2023 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
06 de nov. de 2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Documento01 de nov. de 2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Documento31 de out. de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
30 de out. de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2275/2022, por ter sido aprovado o REQ 3725/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de out. de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2275/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de set. de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
01 de set. de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
31 de ago. de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
15 de mai. de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 128
Documento12 de mai. de 2023 · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
11 de mai. de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar. de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1435/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
Documento